Termos de Uso
Condições para o uso do Calcule Fácil
Última atualização: Outubro de 2025
1. Definições
Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:
- Plataforma: O website calculeifacil.com.br e seus subdomínios
- Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa a Plataforma
- Calculadoras: Ferramentas de cálculo disponíveis na Plataforma
- Conteúdo: Textos, imagens, cálculos e demais materiais da Plataforma
2. Aceitação dos Termos
O acesso e uso da Plataforma estão sujeitos à aceitação e cumprimento destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e de todas as leis e regulamentos aplicáveis. Ao acessar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos.
3. Descrição do Serviço
A Plataforma oferece calculadoras online gratuitas para fins exclusivamente educacionais e informativos. As ferramentas calculam índices financeiros, de saúde e educacionais baseadas em fórmulas matemáticas padronizadas e algoritmos validados.
4. Uso Permitido
O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, não:
- Utilizar a Plataforma para fins comerciais sem autorização prévia
- Copiar, modificar ou distribuir o código fonte das calculadoras
- Realizar engenharia reversa das fórmulas ou algoritmos
- Utilizar a Plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
- Transmitir vírus, malware ou códigos maliciosos
- Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
5. Limitações e Isenções de Responsabilidade
5.1. Natureza Informativa
Os resultados das calculadoras são aproximados e fornecidos exclusivamente para fins educacionais. Não constituem aconselhamento profissional, diagnóstico médico, parecer financeiro ou recomendação de investimento.
5.2. Calculadoras de Saúde
As calculadoras de saúde (IMC, TMB) não substituem avaliação médica profissional. Os resultados não constituem diagnóstico médico e não devem ser utilizados para tomar decisões sobre saúde sem consultar um profissional qualificado.
5.3. Calculadoras Financeiras
As calculadoras financeiras não constituem recomendação de investimento. Os cálculos não consideram fatores individuais como tolerância ao risco, objetivos financeiros pessoais ou condições de mercado específicas.
5.4. Isenção de Responsabilidade
A Plataforma e seus operadores não se responsabilizam por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, perdas financeiras, danos à saúde ou decisões tomadas com base nos resultados das calculadoras.
5.5. Disponibilidade do Serviço
Não garantimos a disponibilidade ininterrupta da Plataforma. Podemos suspender temporariamente o acesso para manutenção, atualizações ou por outros motivos técnicos, sem prévio aviso.
6. Propriedade Intelectual
6.1. Direitos da Plataforma
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, gráficos, logos, ícones, código fonte, algoritmos e estrutura, é de propriedade exclusiva do Calcule Fácil ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais, propriedade industrial e outras leis aplicáveis.
6.2. Direitos do Usuário
O Usuário mantém os direitos sobre os dados pessoais que fornece, conforme estabelecido na Política de Privacidade. Os resultados dos cálculos são fornecidos para uso pessoal e não comercial do Usuário.
7. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade, disponível em separado, e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
8. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As modificações serão publicadas na Plataforma e entrarão em vigor 7 (sete) dias após a publicação. O uso continuado da Plataforma após esse período constitui aceitação das modificações.
9. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma imediatamente, sem aviso prévio, caso viole estes Termos de Uso. Você pode cessar o uso da Plataforma a qualquer momento.
10. Lei Aplicável e Jurisdição
10.1. Legislação
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Código Civil Brasileiro, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.
10.2. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes destes Termos de Uso.
11. Disposições Gerais
11.1. Independência das Cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
11.2. Comunicação
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato através do e-mail disponível na Plataforma.
11.3. Versão Integral
Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores relacionados ao objeto.